Entidade Emissora de Certificado de Atributo

 

É denominada EEA a instituição com a responsabilidade de emissão de um Certificado de Atributo, isto é, que possui o direito de qualificar o titular do Certificado de Atributo. Por exemplo: 

 

• CFM qualifica médicos;
• CFC qualifica contadores;
• OAB qualifica advogados;
• Entidade Estudantil qualifica estudantes;

• Entre outros. 

 

Ao assinar um Certificado de Atributo com um Certificado Digital padrão ICP-Brasil é atribuído ao mesmo prerrogativas legais, visto que um Certificado de Atributo é um documento eletrônico e quando assinado digitalmente passa a ter validade jurídica.

 

 

 


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